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Dois requerimentos protocolados pelo presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), podem beneficiar a Unidade de Saúde da Família (USF) Coque/Dr. Berilo Pernambucano, localizada na Ilha Joana Bezerra, centro da capital. Os pedidos, já aprovados pelo plenário da Casa e encaminhados à Secretaria de Saúde da Prefeitura, indicam a necessidade da requalificação completa da infraestrutura do posto de saúde e solicitam um mutirão de vacinação e de atendimentos e tratamentos odontológicos no local.

A regulamentação do funcionamento dos escritórios compartilhados, virtuais, coworkings e assemelhados no âmbito do município é o objetivo do projeto de lei Ordinária (PLO) número 78/2023, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que tramita na Câmara do Recife. “O uso desses escritórios compartilhados cresceu muito e virou grande tendência após a pandemia da covid-19”, argumentou o parlamentar, ao justificar a proposta. Por isso, ele entende que é essencial que haja uma regulamentação dessas atividades.

Depois de receber pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, o projeto de lei Ordinária (PLO) número 155/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), já está apto para ser votado em plenário. Ele torna obrigatória a exposição do cardápio da merenda escolar pelas escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife e dependerá apenas de um quórum de maioria simples, no dia da votação, na volta dos trabalhos legislativos.

Para promover o pleno acesso e o direito das pessoas com deficiência auditiva nas instituições financeiras privadas da capital, o vereador Eriberto Rafael (PP) propôs, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei Ordinária de número 54/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nesses estabelecimentos. A proposta, que tramita na Casa de José Mariano, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, e aguarda análise das demais comissões permanentes da Casa.

Ao longo do primeiro semestre de 2023, o vereador Felipe Francismar (PSB) indicou à Prefeitura do Recife, por meio de uma série de requerimentos, a contenção de uma encosta e a recuperação de escadarias, além da implantação de corrimãos em diversas ruas do bairro do Córrego do Jenipapo, situado na Zona Norte.

Ministros, senadores, deputados, representantes de governos estaduais, prefeito e vereadores do Recife compareceram à posse do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, na manhã desta segunda-feira (10). A Casa de José Mariano foi representada pelo presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB), e pelos vereadores Hélio Guabiraba (PSB), Samuel Salazar (MDB), Zé Neto (Pros), Joselito Ferreira (PSB), Aderaldo Pinto (PSB) e Marco Aurélio Filho (PRTB).

Tramitam na Câmara Municipal do Recife requerimentos de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB) solicitando melhorias para o bairro do Zumbi. Entre as solicitações estão a poda de árvores, conserto de caixa de drenagem e a limpeza e desobstrução de galerias.

Tramita na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei nº 145/2023, de autoria do vereador Alcides Cardoso (PSDB), que sugere incluir no calendário oficial de eventos do município a Semana de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, a ser celebrada na primeira semana do mês de outubro, em alusão ao Dia Mundial do Idoso, 1º de outubro.

Tramitam na Câmara Municipal do Recife requerimentos de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) pedindo melhorias para o bairro de Santo Amaro. Entre as solicitações estão a drenagem e a limpeza de galerias e a desobstrução da rede de esgoto.

Informar, orientar, diagnosticar. Estes são alguns dos objetivos da Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental. O evento é uma proposta da vereadora Aline Mariano (PP), que quer incluí-lo o evento no calendário oficial do Recife.

Dentre os diversos requerimentos elaborados pelo vereador Davi Muniz (PSB) no primeiro semestre de 2023, três iniciativas visam melhorias no trânsito e na rede de água da cidade. As proposições de números 7609/2023, 7610/2023 e 7611/2023, que tratam dessas temáticas, já foram aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal do Recife.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) apresentou à Câmara do Recife o projeto de lei nº 163/2023, que dispõe sobre o uso de imagens de satélites como forma de comprovação para fins de indenização ou concessão de benefícios a famílias atingidas por desastres naturais. Em tramitação desde a segunda-feira (7), a matéria será analisada pelas comissões temáticas da Casa após o recesso parlamentar, que se encerra em 31 de julho.

Ao menos um professor com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em cada escola municipal. É isso que o projeto de lei nº 17/2023, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), busca estabelecer no Recife. A matéria, em tramitação na Câmara, visa a promover o aprendizado de alunos com deficiência auditiva, estimulando o seu desenvolvimento por meio de ações inclusivas e sem preconceitos nas escolas.

Instituir o Programa Municipal de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto da Gestante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o objetivo do projeto de lei (PLO) nº 130/2023, do vereador Doduel Varela (PP), que tramita na Câmara do Recife. “A proposta vem somar-se a outras leis importantes no âmbito municipal a favor das pessoas com necessidades especiais e, em particular, das pessoas com TEA, ampliando, então, os cuidados relativos à saúde com esta parcela importante da população”.

Implementado em 2002 pela Secretaria Municipal de Saúde, o Programa Academia da Cidade oferece atividades para toda a população em mais de 40 polos distribuídos em diversas regiões do Recife. Mas nem todos esses polos possuem banheiros. O projeto de lei nº 131/2023, de autoria do vereador Ebinho Florêncio (Podemos) obriga a instalação de banheiros em todas as Academias da Cidade.

Ações de recapeamento e recuperação de paralelos no bairro da Iputinga, zona oeste do Recife, foram pedidos do vereador Eduardo Marques (PSB), à gestão municipal, por meio de três solicitações. Os requerimentos 3204/2023, 3205/2023 e 3206/2023 foram frutos de conversas com os moradores das localidades que relataram necessitar dos serviços visando uma melhoria da mobilidade e qualidade de vida.

Através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 65/2023, o vereador Osmar Ricardo (PT) propõe instituir a “Semana Municipal de Combate à Iniciação e ao Vício de Crianças e Adolescentes em Drogas” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. A proposta é para que a Semana ocorra, anualmente, no mês de junho, no período que compreender o dia 26. O evento deverá contar com ações educativas e de acolhimento a crianças e adolescentes nas escolas municipais, devendo ser fomentada, ainda, nas unidades da rede particular.

A escassez de vagas, no transporte escolar da rede pública municipal, para estudantes com deficiência ou doenças raras foi alvo de uma solicitação formulada pela vereadora Elaine Pretas Juntas (PSOL) à Prefeitura do Recife. No requerimento nº 7962/2023, a parlamentar pede à Secretaria de Educação da capital o aumento da frota do serviço.

Para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar e fortalecer o vínculo da família com a escola, o vereador Fred Ferreira (PSC) propôs, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei Ordinária de número 70/2022, que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público da cidade. A proposta que tramita pela Casa de José Mariano recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Por meio do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 105/2023, o vereador Gilberto Alves (Republicanos) propõe que o município disponibilize transporte privado para assistência médica de idosos com mobilidade reduzida.