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Num esforço concentrado para analisar todas as emendas de vereadores que foram apresentadas ao projeto de lei do Executivo nº 28/2018, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor voltou a se reunir para discutir e votar as propostas, com o intento de levar a minuta do Plano Diretor para o plenário ainda nesta legislatura. A reunião, que se iniciou às 15h30 desta segunda-feira (14), entrou pela noite, durando quatro horas e meia. Foi transmitida pelo site da Câmara Municipal do Recife, dando sequência à etapa de apreciação das emendas no seio da comissão. Os vereadores analisaram propostas de reordenamento urbano, ocupação do solo, áreas especiais de proteção ambiental, estacionamentos e coeficientes urbanísticos, que são temas contemplados desde o artigo 139 até o artigo 179 do futuro Plano Diretor.

Os vereadores eleitos do Recife, que cumprirão o primeiro mandato a partir de janeiro do ano que vem, participaram de um encontro na Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (14). A reunião foi realizada no plenário e contou com a participação de gestores de vários departamentos que tiveram por objetivo apresentar o funcionamento da Casa de José Mariano. Os novos eleitos também receberam felicitações dos vereadores Eriberto Rafael (PP), Aerto Luna (PSB) e Hélio Guabiraba (PSB).

O vereador Amaro Cipriano Maguari (PP) refletiu sobre a proposta apresentada pelo projeto de lei 5/2019, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que deu origem à lei municipal 18.761/2020, proibindo o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público coletivo do Recife. Ele disse na manhã desta terça-feira (15), durante reunião Ordinária na Câmara Municipal, por meio de videoconferência, que votou a favor do projeto que virou lei, por estar do lado desses profissionais, mas ressalvou que o colega Samuel Salazar (MDB), na ocasião já havia alertado para o fato de que a proposta era inconstitucional. Ontem (14), o Superior Tribunal de Justiça de Pernambuco manifestou-se contrário à lei, por julgar a mesma inconstitucional.

Lembrar a vida e a história do ex-vereador e ex-deputado federal Carlos Eduardo Cadoca. Foi com esse objetivo que o vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade) fez uso da palavra nesta terça-feira (15), durante a reunião plenária virtual da Câmara do Recife. Cadoca faleceu aos 80 anos no último domingo (13), na capital pernambucana, em decorrência da covid-19.

Por meio de videoconferência, na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Finanças e Orçamento analisou e emitiu pareceres favoráveis a três projetos de lei, sendo dois de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB) e um do vereador Ivan Moraes (PSOL). Estiveram presentes ao encontro, o presidente do colegiado, Eriberto Rafael (PP), além dos parlamentares Aerto Luna (PSB) e Rinaldo Junior (PSB).

Com o objetivo de concluir os trabalhos de tramitação e a votação da minuta do Plano Diretor do Recife, a Comissão Especial de Revisão do Plano, presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), analisou e votou mais de 100 emendas nesta terça-feira (15), na Câmara do Recife. São propostas elaboradas por vereadores, apresentadas ao Projeto de Lei do Executivo 28/2018, compreendendo emendas aditivas, modificativas e supressivas. A reunião durou cerca de sete horas e contou com a participação dos vereadores Aerto Luna (PSB), Eriberto Rafael (PP), Augusto Carreras (PSB), Ivan Moraes (PSOL), e Hélio Guabiraba (PSB).

Ao fazer o discurso de despedida da Câmara Municipal do Recife, o vereador André Régis (PSDB) agradeceu à equipe de profissionais que o acompanha desde o primeiro mandato e analisou o seu trabalho como vereador iniciado em janeiro de 2013. “Sempre que eu subia na tribuna para fazer os meus discursos, tinha o respaldo jurídico daquilo que iria dizer. Nunca fiz acusações levianas ou sem base. Da mesma forma, fiz uma oposição responsável, sem personalizar os meus adversários. Quando tinha que atacar, jamais o fiz para atingir pessoas, mas sim a projetos de leis, programas, proposições e políticas públicas”, afirmou, na reunião extraordinária da Câmara do Recife realizada por videoconferência, na manhã desta quarta-feira (16).

O vereador Ivan Moraes (PSOL) repercutiu, durante reunião Extraordinária da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (16), sobre uma reunião realizada entre a Prefeitura e organizações que lutam pelas pessoas em situação de rua. “As organizações levaram à Prefeitura uma pauta que trazia uma preocupação sobre ações que a gestão vem realizando nesses últimos dias”, disse. Ele teceu duras críticas ao Poder Público Municipal.

A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor do Recife promoveu uma reunião nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, para discutir e votar o parecer final do grupo ao projeto de lei do Executivo nº 28/2018, que institui o novo marco legal de orientação do uso e ocupação do solo urbano da cidade. O parecer, produzido após a análise das 530 emendas propostas pelos parlamentares da Casa de José Mariano, foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD).

O projeto de lei nº 196/2020, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), foi discutido na manhã desta quinta-feira (17), a pedido do vereador Ivan Moraes (PSOL), que solicitou esclarecimentos sobre a proposta. O projeto dispõe sobre a regularização de edificações, lotes de terreno e processos correlatos no âmbito do Recife. A discussão ocorreu durante reunião Extraordinária da Câmara Municipal, transmitida por videoconferência, antes da aprovação da proposta em primeira discussão.

Em setembro deste ano, a Câmara do Recife aprovou uma lei de autoria da Prefeitura que autoriza um empréstimo de R$ 65 milhões para financiar o combate à covid-19 na capital. Nesta quinta-feira (17), outro projeto de lei do Poder Executivo, de nº 19/2020, foi votado e aprovado em primeira discussão na Casa. O projeto expande o uso desses recursos para diversas outras áreas, o que recebeu críticas de alguns parlamentares. O vereador Ivan Moraes (PSOL) foi um dos membros do Legislativo a se posicionar contra a matéria durante a reunião extraordinária, realizada por meio de videoconferência.

A vereadora Michele Collins (PP) parabenizou a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor do Recife pela análise do projeto de lei do Executivo nº 28/2018, em primeira discussão no plenário da Câmara do Recife, durante reunião Extraordinária, por meio de videoconferência, na manhã desta quinta-feira (17). Ela disse que apresentou mais 130 emendas, além de ter participado do processo de avaliação das mesmas no seio da Comissão Especial. “Tive diversas emendas aprovadas, mais de 60, no entanto, algumas ficaram de fora e por isso quero destacar para defender a importância de cada uma delas.

Durante a reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Recife desta quinta-feira (17), realizada por meio de videoconferência, o vereador Ivan Moraes (PSOL) afirmou reiterar o pedido de várias organizações sociais para que o projeto de lei do Executivo nº 28/ 2018, que institui o Plano Diretor do Recife, pudesse ser votado no próximo ano. O parlamentar também fez questão de discutir conteúdos de emendas de sua autoria e de outros vereadores.

Presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) se pronunciou durante a reunião plenária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (17), quando a Casa votou, em primeira discussão, o texto do novo marco legal de orientação do uso e ocupação do solo urbano da cidade. Na tribuna virtual, o parlamentar comentou os diversos núcleos temáticos do projeto de lei do Executivo nº 28/2018 e o processo de debate em torno da matéria.

Ao encaminhar o voto contrário da bancada de oposição ao Projeto de Lei do Executivo número 19/2020, que altera o artigo primeiro da Lei Municipal 18.692, de 24 de março de 2020, o vereador André Régis (PSDB) disse que falta legitimidade ao prefeito Geraldo Julio para fazer a proposição. “Esse projeto não pode prosperar, pois a pandemia de covid-19 está registrando, a cada dia, novos casos e não devemos desviar as atenções desse problema”, afirmou, na reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (17), por videoconferência.

Eleitos pelo voto popular e direto nas eleições de novembro, os 39 vereadores do Recife que serão empossados no dia primeiro de janeiro foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na manhã desta sexta-feira (18), e agora estão aptos para o cargo da 18ª legislatura, de 2021 a 2024. A cerimônia, conduzida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, ocorreu a partir das 10h, quando também foram diplomados os candidatos eleitos a prefeito, João Campos; e a vice-prefeita, Isabela de Roldão. Por conta do cenário de pandemia, em que os casos de covid-19 vêm aumentando no Estado, a Justiça Eleitoral realizou, excepcionalmente, a cerimônia de diplomação dos eleitos em ambiente virtual e presencial como forma de garantir o distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias.

Ao apresentar um relatório das atividades da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Câmara Municipal do Recife, em 2020, a presidente do colegiado, vereadora Michele Collins (PP) disse que foi um ano de muitos desafios, mudanças e conquistas e que teve orgulho em presidi-la. “Respeitamos o Regimento Interno desta Casa Legislativa, com transparência e imparcialidade. Submetemos os projetos de lei encaminhados ao colegiado e procuramos atender os dispositivos regimentais, a exemplo das nossas reuniões remotas, a maioria com a participação de segmentos da sociedade e do poder público”, disse, durante a reunião Ordinária, realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (21).

O líder da Oposição, vereador Renato Antunes (PSC), pediu vistas, mas o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), não pode concedê-lo, ao requerimento número 7838/2020, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), solicitando a realização de reuniões Extraordinárias, no período de 23 a 30 de dezembro, para a votação de três projetos de lei do Executivo que chegaram ao Poder Legislativo com pedido de urgência. “O que está em jogo é a integridade do Poder. Nossa discussão é uma proteção a esta Casa Legislativa, à lei Orgânica do Recife e ao Regimento Interno”, justificou-se, na reunião Ordinária da Câmara realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (21). Para Antunes, as proposições acarretam questões jurídicas porque chegaram depois de 18 de novembro, enquanto disse que o Regimento Interno não permite votar matéria protocolada fora do prazo.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) disse durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira (21), por videoconferência, que faltam investimentos na cadeia cultural. Ele ressaltou que o governo do Estado, de forma correta, anunciou que não haverá carnaval no próximo ano em virtude da pandemia para evitar contaminações, mas segundo ele, a medida não poderia ter sido anunciada dessa forma que considerou vazia. “É preciso que o poder público encontre a saída para as cadeias culturais que estão envolvidas no carnaval, gerando empregos”.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) reclamou da votação em segunda discussão do parecer da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, opinando pela aprovação do projeto de lei do Executivo nº 28/2018, que institui o Plano Diretor do Recife. Ele considerou que "não foram apresentados os estudos contratados e que a discussão se deu de forma açodada, e sem tempo para que todos os vereadores tomassem conhecimento de maneira adequada". Disse também na reunião Ordinária da Câmara nesta segunda-feira (21), transmitida por videoconferência, que na prática não estarão entregando uma Cidade Parque, como denomina o documento.