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Tendo como objetivos a integração da família e da comunidade escolar, além da conscientização sobre a existência e a necessidade de respeito aos diversos formatos familiares, o vereador Ivan Moraes (PSOL) apresentou um projeto de lei, de número 405/2021, que pretende instituir a celebração do “Dia de Quem Cuida de Mim” nas creches e escolas públicas e privadas do Recife. A matéria está em tramitação na Câmara Municipal do Recife.

Permitir que idosos e pessoas com mobilidade comprometida possam fazer a comprovação de vida junto aos bancos, sem precisar sair de casa, é o objetivo de uma proposta do vereador Doduel Varela (PSL). De acordo com o projeto de lei Ordinária (PLO) nº 260/2021, que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife, as agências bancárias estabelecidas no município ficam obrigadas a destinar um funcionário, devidamente identificado, para efetuar em domicílio a prova de vida destes aposentados e pensionistas.

A melhoria das condições de moradia e acessibilidade nas áreas de morros localizadas na Zona Norte do Recife foi um dos focos de atuação do vereador Felipe Francismar (PSB) ao longo do ano de 2021. Vários requerimentos do parlamentar aprovados pela Câmara do Recife solicitaram à gestão municipal a limpeza, capinação e contenção de encostas em bairros de grande contingente populacional. Um exemplo é o requerimento 8409/2021 que reivindica a realização dos serviços na rua Eurico Teixeira Lisboa, no bairro da Macaxeira.

Espaços coletivos de lazer e cultura, as praças de vários bairros do Recife podem ganhar uma requalificação e reforma. É o que solicita o vereador Joselito Ferreira (PSB) à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB), através de requerimentos já aprovados pela Casa de José Mariano e encaminhados ao Executivo.

O projeto de lei Ordinária de número 363/2021, de autoria do vereador Júnior Tércio (Podemos), declara a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussão na Câmara Municipal e aguarda a sanção do prefeito da cidade. De acordo com o parlamentar, "o objetivo principal da música gospel é a evangelização, ou seja, que as pessoas confraternizem e conheçam a palavra de Deus".

Trocas de lâmpadas de iluminação pública, recapeamento asfáltico, requalificação de equipamentos públicos, retiradas de entulhos. Esses são alguns dos pedidos feitos pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB) ao Poder Executivo ao longo de 2021, por meio da apresentação de requerimentos. Ao todo, o parlamentar formulou 225 propostas desse tipo, sendo 222 delas aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal.

Estão em tramitação na Câmara do Recife dois projetos de lei, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), para que a Feira do Bom Jesus e a Feira de Arte e Artesanato de Boa Viagem sejam consideradas como Patrimônios Turísticos e Culturais da cidade. Os projetos de lei números 357/2021 e 358/2021, respectivamente, já receberam parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. “O devido reconhecimento é uma forma de fortalecer o turismo e valorizar o trabalho dos artesãos e comerciantes, personagens que contribuem para que esses espaços sejam pontos turísticos do município.”

Uma proposta da vereadora Michele Collins (PP) que tramita na Câmara do Recife pode resultar na criação de um Programa de Orientação de Atividades Físicas do Idoso na capital. Caso seja aprovado, o projeto de lei nº 434/2021 vai determinar que a Prefeitura disponibilize profissionais de Educação Física e estagiários para orientar pessoas idosas nas praças públicas recifenses que contem com aparelhos de ginástica.

Tramita na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei nº 428/2021, da vereadora Liana Cirne (PT), que autoriza a implantação pelo Poder Executivo do Programa de Diagnóstico da População LGBTQIA+, que tem como objetivo registrar, sistematizar e publicizar informações sobre o perfil social, econômico, étnico-racial, cultural e demográfico desta população residente no Recife, com vistas à criação e implementação de políticas públicas, de caráter intersetorial.

Está em tramitação na Câmara do Recife o projeto de lei Ordinária (PLO) número 335/2021, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que confere a indivíduos com menos de sessenta anos, que cuidam de pessoas com necessidades especiais, o direito à prioridade no atendimento em unidades municipais de saúde.

O Brasil vive uma situação alarmante de insegurança alimentar e fome, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. São 116,8 milhões de brasileiros que não possuem acesso pleno e permanente a alimentos e 19,1 milhões (9% da população) passam fome. Preocupado com essa realidade, o vereador Rinaldo Junior (PSB) apresentou, na Câmara do Recife, o projeto de lei número 399/2021, que permite a doação do excedente de alimentos pelos estabelecimentos que atuam no setor de gêneros alimentícios.

Uma doença neurológica que afeta principalmente as meninas. Como forma de conscientizar as pessoas sobre a Síndrome de Rett, o vereador Waldomiro Amorim (SDD) propõe que seja instituído no Calendário Oficial de Eventos do Recife uma semana de conscientização, a ser comemorada na última semana do mês de outubro. O projeto de lei nº 402/2021 já está em tramitação na Câmara Municipal.

Uma data para incentivar denúncias de abuso sexual e violência doméstica. Esta é a proposta do Dia Municipal do Quebrando o Silêncio. O projeto de lei nº 338/2021, do vereador Renato Antunes (PSC), que quer incluir a data no Calendário Oficial de Eventos do Recife, tramita na Câmara do Recife e recebeu parecer pela aprovação das Comissões de Educação e de Legislação e Justiça.

Foi protocolado na Câmara do Recife, na primeira semana deste ano, o projeto de lei Ordinária (PLO) 6/2022, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). A proposição regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais situados no Recife. Pela proposta, os produtos deste tipo, que possuem quantidades excessivas de açúcar, gordura e sódio, sejam disponibilizados em prateleiras ou gôndolas localizadas a pelo menos um metro de altura do piso dos supermercados, hipermercados e outros locais de comércio alimentício.

Preocupado com uma melhor fluidez no trânsito do Recife em horários de maior fluxo de veículos, o vereador Paulo Muniz (Solidariedade) propôs, na Câmara Municipal, o projeto de lei Ordinária de número 420/2021, que veda a realização de serviços de limpeza pública e de manutenção preventiva nas vias urbanas do Recife em horário de fluxo intenso de trânsito, das 7h às 9h e das 17h às 20h. A matéria foi enviada ao Departamento Legislativo e será lida em plenário para distribuição nas Comissões da Casa.

Em 2021, o vereador Wilton Brito (PSB) apresentou à Câmara do Recife um total de 104 requerimentos – isto é, propostas que, dentre outras funções, visam a indicar providências a serem tomadas pelo Poder Público, como a realização de obras e serviços. Desse montante, 87 requerimentos procuram levar melhorias aos bairros vizinhos de Ibura e Cohab, ambos localizados na Zona Sul da capital.

Para o presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), deve ser proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos da cidade. O projeto de lei nº 130/2021, de autoria dele, está em tramitação na Casa e já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. “O objetivo é diminuir o número de fumantes nesses ambientes, uma vez que o cigarro não tem qualquer relação com lugares que propiciam ar puro, prática de esporte e lazer e convívio familiar”.

O Teste do Pezinho, que deve ser feito entre o 3º e o 5º dia de vida do bebê, busca detectar precocemente doenças graves, que podem trazer complicações ainda no primeiro ano de vida, caso não sejam identificadas e tratadas. No Recife, a Lei nº 18.797/21, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), obriga as instituições de Saúde a promoverem orientação sobre as doenças raras não detectáveis no Teste de Triagem Neonatal e divulgar os outros testes que podem ser feitos no recém-nascido.

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) propôs o projeto de lei Ordinária de número 321/2021, que dispõe sobre a instalação de placas informativas com orientações sobre a prática de atividades físicas e o uso correto dos equipamentos de ginástica em todas as academias públicas ao ar livre da cidade. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Câmara do Recife, e aguarda análise das Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento.

O Selo Valdemar de Oliveira de Empresa Amiga da Cultura foi instituído, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a partir do projeto de resolução número 26/2021, de autoria do vereador Zé Neto (PROS). A ideia é homenagear anualmente duas empresas criadas ou instaladas na cidade que se destacarem pelo incentivo à cultura.