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O bairro do Cordeiro esteve no centro das preocupações do vereador Jairo Britto (PT) em 2021. Ao longo do ano passado, o parlamentar apresentou à Câmara do Recife um total de 22 requerimentos solicitando à Prefeitura a execução de serviços no local. Todos eles foram destinados à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb).

O vereador Júnior Tércio (Podemos) propôs, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei Ordinária número 258/2021, que proíbe o uso ou consumo de substâncias psicoativas ou drogas lícitas no interior dos veículos de transporte coletivo da cidade. "Na verdade, as drogas ilícitas, e até mesmo as lícitas, têm o condão de levar as pessoas a cometer ações impensadas e até crimes. Buscamos, então, com o projeto de lei, vedar qualquer tipo de propagação ou fomento do uso de substâncias entorpecentes no transporte público coletivo do município", afirmou o parlamentar na justificativa .

Homenagear os recifenses mortos pela covid-19 com um monumento no Recife. É o que determina a lei municipal número 18.762/ 2020, de autoria do vereador Eduardo Marques (PSB). Segundo a iniciativa, a cidade, com o apoio da sociedade civil organizada, prestará tal reverência com um monumento a ser edificado no bairro de Santo Amaro, na Rua da Aurora.

A proposição, protocolada no dia 11 de janeiro na Câmara Municipal do Recife, solicita a criação da lei Padre Júlio Lancelotti. O projeto de lei Ordinária (PLO) número 23/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) tem o objetivo de proibir o uso das chamadas técnicas de arquitetura hostil na cidade. Segundo a proposta da parlamentar, estas técnicas são as que se caracterizam por impedir o uso de ruas, espaços ou equipamentos públicos como moradia para pessoas em situação de rua ou ainda por dificultar a circulação de idosos, jovens ou outros segmentos da população.

A lei municipal de número 18.873/2021, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), celebra o Dia da Fundação do Mercado Público de Casa Amarela, um dos tradicionais mercados do Recife, inaugurado em 9 de novembro de 1930, no bairro de Casa Amarela. A lei tem como objetivo reconhecer e valorizar as histórias e tradições dos Mercados Públicos da cidade.

A instalação de elementos isolantes pode se tornar obrigatória nos postes de ferro e similares localizados no Recife. É isso que busca determinar o projeto de lei nº 433/2021, que tramita na Câmara Municipal e é da autoria da vereadora Michele Collins (PP). Segundo a parlamentar, a medida, que deverá ser implementada nas hipóteses de reforma e construção de espaços e equipamentos públicos, pode prevenir acidentes e mortes decorrentes de choques elétricos.

Criar um colegiado para propor, discutir, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de combate às drogas, em especial o crack, é o objetivo do projeto de resolução número 10/2021, de autoria do vereador Luiz Eustáquio, que tramita na Câmara do Recife. A proposição indica que a Frente Parlamentar de Combate ao Crack e Políticas sobre Drogas seja presidida pelo autor do projeto e conte com mais cinco integrantes, número que pode ser ampliado caso mais vereadores manifestem interesse em integrar o grupo.

Até o fim do mês de janeiro, a Câmara do Recife se encontra em recesso parlamentar, não podendo ser realizadas atividades como reuniões plenárias ordinárias e audiências públicas. Os parlamentares, no entanto, podem continuar a apresentar propostas legislativas. É o que fez o vereador Paulo Muniz (SD), autor do projeto de lei nº 01/2022 – o primeiro apresentado à Casa neste ano. A matéria, caso seja aprovada e sancionada, vai revogar a lei que impõe limitações ao horário de funcionamento das indústrias de panificação localizadas na capital.

O vereador Renato Antunes (PSC) é autor do projeto de lei nº 70/2021, que objetiva substituir o artigo 261 da lei municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações, no Recife. O texto em questão trata das infrações às normas estabelecidas e o parlamentar propõe acrescentar nas penalidades, por infração de natureza leve, primeiro a “advertência”, antes da “multa”.

O projeto de lei Ordinária (PLO) número 31/2022, do vereador Samuel Salazar (MDB), protocolado dia 18 de janeiro na Câmara do Recife, propõe que os telefones públicos inativos e/ou com defeitos sejam removidos da cidade. A medida atribui à empresa responsável pelo equipamento, a obrigação de tirá-lo do local onde foi instalado e a executar a revitalização do espaço em seguida.

O projeto de lei Ordinária de número 155/2021, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), institui o "Banco de Alimentos do Município do Recife". A proposta já aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal do Recife, tem como objetivo amparar pessoas com problemas de insegurança alimentar, que, não raras vezes, se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Foi sancionada, no final de 2021, a lei municipal nº 18,879/21 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife a Semana Educar pela Igualdade Racial. A lei, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), foi criada para promover nas escolas uma reflexão e conscientização acerca do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado em 21 de março.

Um novo mecanismo de transparência para os concursos públicos municipais pode ser criado no Recife, caso uma proposta que tramita na Câmara seja aprovada e sancionada. De autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), o projeto de lei nº 05/2022 visa a criar, no Portal da Transparência do Recife, o Sistema de Transparência em Concursos Públicos. Se for implementada, a nova plataforma vai centralizar informações relativas aos certames.

A Academia Pernambucana de Química (APQ) agora é oficialmente uma empresa de Utilidade Pública do Recife. A lei municipal nº 18.893/2021, de autoria do vereador Zé Neto (PROS), foi sancionada pela Prefeitura do Recife e concede à entidade incentivos, auxílios, isenções fiscais e a possibilidade de recebimento de doações e subvenções.

O vereador Waldomiro Amorim (SDD) quer instituir no Calendário Oficial de Eventos do Recife o "Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam", a ser comemorado em todo dia 24 de julho. O projeto de lei Ordinária de número 406/2021, de sua autoria, tem como finalidade homenagear o Programa criado no Brasil em agosto de 2000, como forma de ajuda humanitária e de serviço comunitário que mobiliza voluntários membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, em parceria com outros órgãos.

No Recife, é obrigatória a afixação de aviso contendo informações sobre a última manutenção de elevadores dos imóveis residenciais e comerciais. A determinação vem da lei nº 18.829/2021, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB) e sancionada em setembro do ano passado. De acordo com o parlamentar, o objetivo da regra é evitar que os usuários sejam surpreendidos pela quebra ou por anomalias nesses equipamentos.

Recapeamento asfáltico, drenagem e pavimentação, desobstrução de galerias, capinação, limpeza, recolhimento de entulhos, implantação de lâmpadas de led. Em 2021, o vereador Joselito Ferreira (PSB) elaborou 444 requerimentos, a maior parte destinada a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) solicitando serviços públicos. No texto da justificativa de cada documento, o parlamentar fez questão de ressaltar que a ação teve origem em pedidos da comunidade.

Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei nº 88/2021 de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), que obriga as escolas públicas e privadas do Recife a elaborar o Plano de Evacuação em Situações de Risco. A proposta recebeu parecer de aprovação das Comissões de Educação e de Legislação e Justiça e pode ser votada em plenário ainda este ano.

O projeto de lei Ordinária de número 264/2021, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), quer instituir no Recife a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de novembro. O objetivo da proposição, que tramita na Câmara Municipal, é a tentativa do resgate da autoestima e da força para lutar contra a doença, tendo a possibilidade da queda do cabelo durante o tratamento.

“Escola Comunitária”. É esse o nome de um programa sugerido pelo vereador Fred Ferreira (PSC) por meio do projeto de lei nº 365/2021, que tramita na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a matéria vai incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuir com as escolas da rede pública municipal com ações que podem envolver a doação de equipamentos e a realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das unidades.