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A vereadora Michele Collins (PP) promoveu, na manhã desta quarta-feira (18), uma reunião pública, no plenarinho, com a finalidade de debater sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “A data escolhida foi 18 de maio, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.970, em razão do crime ocorrido em 1973, conhecido como o Caso Araceli, em que uma menina de oito anos de idade foi brutamente assassinada depois de ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo”, explicou a parlamentar.

Todos sabiam do princípio de que esta é “a casa do povo”, mas desconheciam que podiam entrar no prédio. Tinham curiosidade, desejavam conhecê-lo, mas faltava a oportunidade. Achavam que o monumento histórico, que tem 100 anos, era “chique demais”, localizado dentro de um cartão postal do centro do Recife, o Parque 13 de Maio. Eram 9h30 da manhã desta quarta-feira (18) quando os alunos do 1º ano da Escola de Referência do Ensino Médio (Erem) Sizenando Silveira pisaram pela primeira vez no interior da Câmara Municipal. Foram recebidos pelo presidente Casa de José Mariano, vereador Romerinho Jatobá (PSB), que conversou com os estudantes por uma hora e meia. “Estou muito feliz com a visita; tive a oportunidade de conversar, explicar o funcionamento da casa e tirar dúvidas”, afirmou o parlamentar.

A criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (LGBTI+) foi pauta de uma reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal promovida nesta quarta-feira (18). No encontro, que ocorreu de forma remota, o colegiado acatou o parecer pela aprovação dado ao projeto de lei do Executivo nº 12/2022, que trata da matéria. A Comissão é presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB).

Na manhã desta quinta-feira (19), a Comissão de Segurança Cidadã, da Câmara Municipal do Recife, reuniu-se, por meio de videoconferência, para distribuir três projetos de lei (PLO). O presidente do colegiado, Dilson Batista (Avante), conduziu o encontro que também contou com as participações dos vereadores Doduel Varela (PP) e Fabiano Ferraz (Avante).

Na manhã desta quinta-feira (19), a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), promoveu audiência pública, por videoconferência, sobre projeto de lei do Executivo n° 13/2022, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2023. O secretário executivo de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Matos, disse que 179 emendas foram apresentadas pelos vereadores e vereadoras da Casa "e todas serão analisadas", completou.

A Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, presidida pela vereadora Dani Portela (PSOL), promoveu reunião extraordinária na Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira (19). Em pauta, a análise e votação do parecer pela aprovação ao projeto de lei do Executivo número 12/2022. A proposição institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (LGBTI+).

Para tratar da ausência de políticas públicas voltadas para as pessoas trans e travestis e sobre a prostituição como uma das principais formas de renda dessa população, a Câmara Municipal do Recife realizou a audiência pública com o tema "Empregabilidade de pessoas trans e travestis", nesta quinta-feira (19), no plenarinho, promovida pelo vereador Ivan Moraes (PSOL). “Estamos fazendo essa reunião sob uma demanda que nos chega a partir do protagonismo da sociedade civil e de pessoas que se organizam para lutar pelos seus direitos". disse o parlamentar.

O projeto de lei do Executivo número 12/ 2022, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (LGBTI+), deve ser analisado por cinco comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife. Dentre elas, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela vereadora Michele Collins (PP).

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), disse que é a terceira vez em que a Prefeitura do Recife envia para a Câmara Municipal, projeto de lei destinado à criação de um Conselho Municipal para a População LGBTI+. Ela teceu essas considerações durante reunião do colegiado, na manhã desta quinta-feira (19), em que foi aprovado o parecer ao projeto de lei do Executivo número 12/2022.

Eles são vários na mesma profissão: pedreiro, mestre de obras, armador, carpinteiro, encanador, pintor, eletricista, soldador, entre outros. Juntos, compõem uma das maiores categorias profissionais que constroem, urbanizam e contribuem para o desenvolvimento do Recife. Para homenageá-los, o vereador Almir Fernando realizou reunião solene, na tarde desta quinta-feira (19), dentro das comemorações do Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil. A data está prevista na lei municipal número 18.632/ 2019, que foi originada num projeto de lei de autoria do parlamentar.

Vigilantes com coletes balísticos e armados, portas de segurança com detector de metais, guarda-volumes gratuito para clientes e visitantes. Essas são algumas das exigências previstas pela lei municipal nº 18.634/2019, sobre os dispositivos de segurança obrigatórios das instituições financeiras e similares localizadas no Recife, cujo cumprimento foi alvo de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (19). A iniciativa do debate partiu da vereadora Liana Cirne (PT).

Nos 12 e 20 de maio comemora-se, respectivamente, o Dia do Enfermeiro e o Dia do Auxiliar e do Técnico de Enfermagem. No período que compreende essas datas, a Escola Técnica CEAPE celebra a 4ª Semana da Enfermagem com o tema: A Segurança do Paciente, na Atenção Primaria à Saúde. O vereador Zé Neto (PROS) fez questão de destacar a importância das categorias, promovendo uma reunião pública na Câmara Municipal do Recife. O evento contou com homenagens a profissionais de saúde e foi realizado no plenarinho da Casa, nesta sexta-feira (20).

Para enaltecer a importância do trabalho de classe da saúde, sobretudo no enfrentamento à pandemia da covid-19, a Câmara Municipal do Recife fez uma homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem e ao encerramento da Semana da Enfermagem no Brasil, proposta pelo vereador Samuel Salazar (MDB), nesta sexta-feira (20), no plenário. A solenidade foi presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), e contou com a presença de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem.

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) repercutiu a segunda edição do evento cultural e de lazer Viva a Guararapes, que a Prefeitura do Recife realizou, ontem, no centro do Recife, com atividades que visam ocupar o centro da cidade. “São muitos os desafios da gestão, mas o prefeito João Campos tem tentado e acertado nas suas iniciativas. Quando discutimos esse evento estamos falando sobre um olhar diferenciado sobre o centro estendido, numa discussão que vai além do Recife Antigo”, afirmou, na reunião plenária híbrida, da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta segunda-feira (23).

Ao lembrar que o segmento LGBTQIA+ era o único das causas sociais que ainda não tinha uma representatividade na definição das políticas públicas municipais, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) pediu a aprovação do projeto de lei do Executivo número 12/2022. “A população LGBTQIA+ não tem um conselho porque há um preconceito enorme contra essa população”, afirmou. O PLE 12/2022 institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (LGBTI+).

O vereador Hélio Guabiraba (PSB) confessou, durante reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (23), que a falta de energia é um assunto que vem machucando os moradores das comunidades de Bola na Rede e da Estrada da Mumbeca, no bairro da Guabiraba. “Eles vêm sofrendo com a falta de energia e, também, com a falta de respeito da Neoenergia (antiga Celpe). Hoje estou aqui na tribuna atendendo a um pedido de socorro dos cidadãos e cidadãs daquelas áreas”.

O projeto de resolução nº 25/2021, do vereador Osmar Ricardo (PT), pretende instituir, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+. O autor da proposição disse ser fundamental a aprovação do colegiado na Casa. “Essa Frente tem o meu apoio desde o início do meu mandato, em 2003”. O assunto foi abordado na manhã desta segunda-feira (23), durante reunião plenária da Câmara. A matéria foi aprovada por 21 votos favoráveis e recebeu cinco contrários.

O vereador Fabiano Ferraz (Avante) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (23) para divulgar as diligências que tem feito para agilizar o processo de promoção dos guardas municipais aptos a ocupar o cargo de subinspetor. Em seu discurso na reunião plenária, ele repercutiu uma reunião de seu mandato com a gerente-geral de administração de pessoal da Prefeitura, Ana Rita Dantas. O parlamentar cobrou, principalmente, a publicação da lista oficial dos servidores que cumprem os requisitos para a promoção.

Ao discutir o projeto de resolução nº 25/2021, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+, a vereadora Michele Collins (PP) ressaltou, na Câmara do Recife, que a Casa nunca se recusou a debater sobre a temática em nenhum momento. A proposição é de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT). Na reunião Ordinária desta segunda-feira (23), a parlamentar pediu respeito para as pessoas que pensam de formas diferentes.

Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (23), o vereador Felipe Alecrim (PSC) destacou a lei número 18.923/2022, de sua autoria, que institui a Semana pela Vida no calendário oficial de eventos da cidade. "A Semana será celebrada do dia 1º ao dia 7 de outubro e é uma grande vitória do mandato e dos cristãos que lutam para defender a vida desde a sua concepção até o seu fim natural", exaltou.