A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (6), em segunda discussão, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo nº 50/2022, que autoriza a Prefeitura a contratar créditos no valor de até R$ 200 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ações de segurança cidadã no município. Durante a discussão, o vereador Renato Antunes (PL) subiu à tribuna para fazer considerações sobre esse e outros projetos do Poder Executivo que resultaram em contratações de empréstimos neste ano.
12
Aprovado pela Câmara Municipal em segunda discussão nesta terça-feira (6), o projeto de lei do Executivo nº 50/2022 vai autorizar a Prefeitura a tomar um empréstimo de até R$ 200 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ações de segurança cidadã no Recife. Apesar de declarar voto favorável à contratação dos créditos, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) não deixou de subir à tribuna da Casa durante a discussão para destacar suas ressalvas à proposta. De acordo com ela, o texto enviado pela Prefeitura não contém as informações que seriam necessárias para o Legislativo analisar como o montante será gasto.
A Câmara Municipal do Recife recepcionou na manhã desta terça-feira (6), vinte jovens aprendizes que atuarão em trabalhos administrativos da Casa. Trata-se de uma parceria com a Escola Dom Bosco, integrante da Rede Salesiana Brasil de Ação Social. O presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB), ressaltou a importância da contribuição com o Programa Jovem Aprendiz. “Estamos fazendo essa parceria de maneira pioneira, trazendo a juventude às boas práticas e dando uma oportunidade para que eles possam seguir adiante em suas vidas profissionais”, afirmou
A Abolição da Escravatura ocorrera havia 34 anos. O fim da 1ª Guerra Mundial, quatro anos. Naquele 1922, oficialmente, foi criado o bairro de Jardim São Paulo. A comemoração dos 100 de existência dessa comunidade é o reconhecimento de que ela faz parte da história da cidade, do Estado, do País. Foi por isso que a Câmara Municipal do Recife, através do mandato do vereador Zé Neto (PROS), homenageou o bairro, em reunião solene, realizada na noite desta terça-feira (6). Cinquenta e um cidadãos honorários de Jardim São Paulo receberam certificados das mãos do parlamentar durante a solenidade.
A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife reuniu-se, nesta quarta-feira (7), de forma remota, para discutir o projeto de lei do Executivo de número 58/2022, que altera a Lei Municipal nº 16.065/95 que estabelece normas para a urbanização de logradouro, por iniciativa da comunidade. O vereador Júnior Tércio (PP) conduziu a reunião que contou com a participação dos vereadores Paulo Muniz (Solidariedade), Tadeu Calheiros (Podemos) e Luiz Eustáquio (PSB).
Na Câmara Municipal do Recife, o vereador Felipe Alecrim (PSC) promoveu uma reunião solene para homenagear os 73 anos de fundação da Rádio Olinda, na manhã desta quarta-feira (7). A emissora, fundada em 8 de dezembro de 1949, alguns anos depois foi adquirida pela Arquidiocese de Olinda e Recife para ampliar a sua ação evangelizadora. Muitos ouvintes fizeram questão de prestigiar a reunião solene no plenário, conduzida pelo vereador Paulo Muniz (SD), com a participação do padre Damião Silva, comunicador e diretor Executivo da emissora, e do padre Marcelo Silva, da Igreja Nossa Senhora dos Remédios.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife promoveu o último encontro do ano nesta quarta-feira (7), de forma remota, e fez um balanço das atividades realizadas no período. Além disso, o colegiado recebeu um grupo de moradores da comunidade de Coqueiral, Zona Oeste do Recife, para tratar sobre problemáticas na qualidade de moradia e segurança da localidade. O encontro, que contou com a presença da presidente, vereadora Michele Collins (PP), dos vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Joselito Ferreira (PSB), também teve em pauta dois projetos de lei Ordinária (PLO) e a distribuição de outros cinco.
Sob a presidência do vereador Zé Neto (PROS), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras realizou reunião na tarde desta quarta-feira (7), quando analisou e aprovou três projetos de lei. Dois foram oriundos do Poder Executivo (PLE), que agora ficam dependendo de pareceres de outras comissões para serem analisados a plenário; e o outro, projeto de lei Ordinária (PLO) número 296/2022, de autoria da vereadora Michele Collins (PP). Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Wilton Brito (PSB), vice-presidente do colegiado; e Chico Kiko (PP).
Para analisar dois projetos de lei do Poder Executivo (PLE número 46/2022 e PLE número 58/2022), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou reunião na tarde desta quarta-feira (7), quando aprovou as duas propostas que agora ficam dependendo apenas do julgamento de mais um colegiado, o de Legislação e Justiça, para ir a plenário. A reunião foi presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB) e contou com as presenças dos vereadores Osmar Ricardo (PT), Almir Fernando (PCdoB) e Marco Aurélio Filho (PRTB).
Eles trabalham por um mundo mais inclusivo, justo, equitativo e estão sempre empenhados em realizar as necessidades dos mais vulneráveis. Por isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 5 de dezembro como o Dia Internacional do Voluntariado. Através do mandato do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), a Câmara Municipal do Recife realizou uma reunião solene na tarde desta quarta-feira (7) para homenageá-los, destacando as ações feitas por 20 organizações filantrópicas que trabalham no município, entre elas a Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer de Pernambuco, o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC-Recife), o Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer e o Samaritanos e Peregrinos.
Presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça realizou reunião na tarde desta quarta-feira (7), quando analisou 21 matérias legislativas e, dessas, aprovou 17. Entre as proposições aprovadas, três são de autoria do Poder Executivo (PLE), outras 12 são de autoria dos vereadores (projetos de lei Ordinária) e dois projetos de resolução (PRES). Os outros quatro projetos de lei, todos eles PLOs, foram rejeitados. Também participaram da reunião os vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Junior (PSB).
Uma audiência pública promovida na Câmara do Recife nesta quarta-feira (7) discutiu temas que estão na ordem do dia sobre o futuro da atenção básica à saúde no município, como a necessidade de expansão da cobertura e a regulamentação local do modelo de financiamento instituído pelo Governo Federal. O evento, que contou com a participação de setores sociais ligados à saúde, foi requerido pela bancada do PSOL no Poder Legislativo, formada pela vereadora Dani Portela (PSOL) e pelo vereador Ivan Moraes (PSOL). O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) também integrou o debate.
O vereador Felipe Alecrim (PSC) dirigiu-se à tribuna, nesta segunda-feira (12), na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, para comentar o projeto de lei de sua autoria (234/2022), que trata de afixação de placas informativas sobre a Entrega Legal nas Unidades públicas e privadas de saúde situadas no Recife. A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões.
Os requerimentos 12.494/2022 e 12495/2022, ambos da vereadora Liana Cirne (PT), foram debatidos pela própria parlamentar, durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife realizada nesta segunda-feira (12). O primeiro trata de uma audiência pública, no dia 06/02/2023, às 14h, sobre irregularidades de grupos culturais e agremiações carnavalescas. O segundo irá debater a Lei do Silêncio e o Racismo Cultural e Religioso, no dia 08/02/2023, às 14h.
Lançado em 2021, o Gabinete do Centro do Recife (Recentro) foi tema de um discurso proferido pelo vereador Alcides Cardoso (PSDB) nesta segunda-feira (12), durante a reunião plenária da Câmara do Recife. Na tribuna da Casa, o parlamentar solicitou ao Poder Executivo que incrementasse a dotação orçamentária destinada ao programa, que visa a coordenar a revitalização dos bairros históricos de São José, Santo Antônio e do Recife.
A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (12), durante a reunião plenária, o requerimento nº 12.415/2022, de autoria do vereador Alcides Cardoso (PSDB), que solicita ao Governo do Estado que reforce o policiamento ostensivo na orla da praia de Boa Viagem. Durante a discussão, Cardoso frisou que o motivo principal do pedido são os recentes casos de arrombamento dos quiosques recém-entregues pela Prefeitura a comerciantes da orla.
O vereador Rinaldo Junior (PSB) defendeu, na reunião Ordinária remota da Câmara do Recife desta segunda-feira (12), a volta da meia passagem aos domingos no transporte público coletivo que circula na capital. Ele aproveitou o comentário nesse sentido feito pela coluna de Mobilidade do Jornal do Commercio na edição de hoje, que fala sobre o não cumprimento da promessa da meia passagem e o prejuízo causado aos trabalhadores. "O domingo é conhecido em todo lugar como a folga do trabalhador, e hoje a passagem está muito cara. Esse benefício social conquistado por trabalhadores veio no momento certo, em 2017”, destacou.
Na reunião Ordinária remota da Câmara do Recife desta segunda-feira (12), o vereador Professor Mirinho (SD) agradeceu a atenção recebida pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) no atendimento ao requerimento de número 7974/2022, de sua autoria, que pede a implantação de lombadas e faixas de pedestres em duas ruas no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul da cidade. As ruas Serafim Couto e Professora Rosilda da Costa foram beneficiadas com a iniciativa do parlamentar.
Na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife realizada nesta segunda-feira (12), o vereador Zé Neto (PROS) destacou a solene, de sua iniciativa, realizada no último dia 3, em homenagem ao centenário do bairro de Jardim São Paulo. Ele também celebrou as ações que foram executadas no bairro pela Prefeitura do Recife e enviou agradecimentos ao prefeito João Campos e secretários municipais.
Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) fez uma prestação dos trabalhos realizados pelo colegiado durante o exercício de 2022. “Não temos nos furtado em cumprir o nosso papel, seja no recebimento e encaminhamento de denúncias relativas à violação de direitos humanos, no acompanhamento de políticas públicas destinadas à proteção dos mais vulneráveis, na escuta de demandas de entidades não-governamentais que atuam na área social, entre outras atribuições inerente ao nosso colegiado”, avaliou, na reunião plenária híbrida ocorrida na manhã desta segunda-feira (12), na Câmara Municipal do Recife.