11

O vereador Davi Muniz (PSB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal do Recife, durante a reunião Ordinária desta segunda-feira (27), para repercutir o transporte público da cidade. Ele fez questionamentos sobre a ausência de ar-condicionado nos ônibus e destacou a lei municipal número 18.578/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização dos veículos que operam linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife - StPP/Recife.

Com a participação de representantes do poder público, empreendedores, guias, agências, sindicatos, associações e demais profissionais do turismo, foi realizada uma reunião pública, tendo como tema: “Destino Recife: discussão de políticas públicas para valorização e fomento à atuação dos profissionais do turismo na capital pernambucana”. A iniciativa partiu do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) e o evento ocorreu na tarde desta segunda-feira (27), no plenarinho da Câmara Municipal.

Funcionários do Teatro de Santa Isabel, Teatro do Parque, Teatro Barreto Júnior, Teatro Apolo, Teatro Hermilo Borba Filho e Teatro Luiz Mendonça foram homenageados em solenidade realizada na Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira (27), por iniciativa da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). "Um teatro não funciona sem uma gama de funcionários e funcionárias que se empenham em mantê-lo de pé”, disse a vereadora. A solenidade teve o objetivo de destacar as pessoas que trabalham no teatros públicos da cidade e foi presidida pelo vereador Hélio Guabiraba (PSB).

Apesar dos bons resultados nas competições, o futebol feminino vem lutando por reconhecimento desde antes dos anos 80, e segue na batalha para continuar ganhando espaço e respeito. Com o intuito de prestigiar a modalidade esportiva, reforçar a necessidade de sua valorização e incentivar as atletas, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) realizou reunião solene na noite desta segunda-feira (27). Durante a solenidade, foram entregues 22 certificados e uma placa comemorativa a jogadoras e apoiadores da modalidade do esporte, em Pernambuco.

O vereador Ronaldo Lopes (PSC) anunciou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deu resposta favorável à solicitação feita pelo seu mandato no sentido de instalar uma passarela sobre a BR-101 Norte, na altura do bairro da Guabiraba, Zona Norte do Recife. “Eu enviei ofício e a resposta chegou hoje ao nosso gabinete”, comemorou o parlamentar, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (28).

Na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (28), o vereador Felipe Alecrim (PSC) repercutiu a audiência pública que comandou na semana passada “para discutir as garantias de pessoas acometidas pela hanseníase”. Ele afirmou que o seu propósito é mudar a realidade das pessoas que enfrentam a doença e que, diante das denúncias apresentadas na reunião, vai “cobrar ações efetivas por parte da Prefeitura do Recife”.

A vereadora Liana Cirne (PT) discutiu o requerimento número 12887/2023, de sua autoria, dirigindo indicação ao prefeito João Campos, pedindo para que haja o estabelecimento de colaboração contínua entre o Procon do município junto ao Procon do Estado de Pernambuco. O objetivo dessa união seria especificamente para trabalhar uma proposta de fiscalização conjunta e o monitoramento do cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015) nas escolas privadas municipais.

Na manhã desta terça-feira (28), durante reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, o vereador Hélio Guabiraba (PSB) parabenizou a Prefeitura do Recife pelo retorno da festa de Réveillon no Morro da Conceição, Zona Norte da cidade.

O requerimento nº 12833/2023, de autoria do vereador Victor André Gomes (UB), dirige apelo ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) para que seja informado o detalhamento das despesas realizadas com os recursos advindos das infrações de trânsito aplicadas por este órgão. A proposição foi analisada pelo próprio autor e aprovada nesta terça-feira (28), durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife.

O vereador Gilberto Alves (Republicanos) discutiu dois projetos de lei, de sua autoria, durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (28). O primeiro, trata-se do nº 133/2023, que altera o item 7 do anexo VII da Lei Municipal nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana. O segundo é o projeto de lei nº 134/2023, que altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações do Recife. Ambos os projetos foram aprovados na Casa e seguirão para sanção do prefeito.

Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (28), o vereador Ivan Moraes (PSOL), chamou a atenção para o resultado da licitação da contratação de uma empresa de nutrição para a Secretaria de Saúde e também debateu emendas que apresentou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). No primeiro assunto, ele disse ter pedido a apuração do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por possíveis irregularidades, e no segundo, pediu que as emendas 52 e 54 de sua autoria, à LOA, fossem aprovadas.

Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (28), o vereador Doduel Varela (PP) informou ter encaminhado um pedido à Prefeitura do Recife, através de ofício, "para que o prefeito João Campos crie um projeto de lei" referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O documento, segundo a parlamentar, solicita a criação da isenção de até 90% das multas e juros do imposto.

As duas legislações orçamentárias do município do Recife – Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) – foram aprovadas pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (28), em duas votações, e deverão seguir para sanção do Poder Executivo. A proposta orçamentária estima, para o último ano da atual gestão do prefeito João Campos, uma arrecadação de R$ 8 bilhões, 234 milhões de reais, dos quais R$ 6 bilhões, 875 milhões, 891 mil e 500 reais são recursos do Tesouro Municipal e R$ 1 bilhão, 358 milhões, 108 mil e 500 reais são recursos de outras fontes.

“O ar-condicionado nos ônibus não é um luxo. É uma necessidade”. Esta afirmação foi feita pelo vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta terça-feira (28). Na tribuna da Casa ele lembrou dos desafios para a elaboração e aprovação da lei municipal número 18.578/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização dos veículos que operam linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife - STPP/Recife.

A Comissão de Segurança Cidadã realizou reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (28) para aprovar três projetos de lei, sendo um do Poder Executivo (PLE) e os demais de natureza Ordinária (PLO). A reunião foi presidida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), e contou com as presenças dos vereadores Doduel Varela (PP) e Zé Neto (PROS).

Por meio de videoconferência, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na tarde desta terça-feira (28) para analisar e aprovar seis projetos de lei, sendo um de autoria do Executivo. O encontro foi conduzido pela presidente do colegiado, Cida Pedrosa (PCdoB), e por Ana Lúcia (Republicanos). Todas as matérias irão, posteriormente, para votação em plenário.

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife reuniu-se por videoconferência na tarde desta terça-feira (28), e aprovou quatro projetos de lei do Executivo (PLE). A reunião foi presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), e contou com a presença da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB).

Na semana que marca a passagem do Dia Nacional da Maconha Medicinal, a vereadora Elaine Cristina (PSOL) realizou audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira (28) para refletir sobre o tema "O uso da Maconha Medicinal no tratamento de pessoas atípicas e com doenças raras”. A parlamentar também é autora do projeto de lei número 285/2023, que propõe a instituição do "Dia Municipal de Conscientização Sobre o Uso da Maconha Medicinal” que, caso aprovado, será comemorado anualmente no dia 27 de novembro. Essa, também, é a data do Dia Nacional da Maconha Medicinal.

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) reclamou do desabastecimento de água, principalmente nas áreas periféricas da cidade. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, durante a reunião Ordinária desta terça-feira (28), ele cobrou do governo do Estado ações efetivas, para que a Compesa leve água às torneiras de áreas de morro. O parlamentar destacou que promoverá uma audiência pública no próximo dia 11 de dezembro, às 14h, no plenarinho da Casa, para discutir o assunto.

Sob a presidência da vereadora Elaine Cristina (PSOL) e com a presença dos vereadores Luiz Eustáquio (PSB) e Rinaldo Junior (PSB), a Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo da Câmara do Recife aprovou, em encontro realizado nesta quarta-feira (29), o projeto de lei do Executivo número 62/2023. A proposição dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas da administração pública para os grupos historicamente discriminados, como as pessoas negras, indígenas e com deficiência. Além dele, outros três projetos de lei Ordinária (PLO) também foram analisados e aprovados pela Comissão, assim como foi realizada a distribuição de um outro PLO.