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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (7), por videoconferência, para analisar 13 proposições de autoria de diversos parlamentares. Destas matérias, uma foi rejeitada e foram aprovados 10 projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo (PDL). Estiveram presentes o presidente do colegiado, Zé Neto (PROS), além dos vereadores Rinaldo Junior (PSB), Samuel Salazar (MDB) e Michele Collins (PP).

O advogado Antônio Braz nasceu no município de Bom Jardim, no Agreste pernambucano, mas foi no Recife que construiu uma carreira sempre em expansão. Hoje sócio de um escritório que opera com mais de 300 colaboradores, Braz recebeu nesta quinta-feira (7), o Título de Cidadão do Recife, no plenário da Câmara Municipal. Prestigiada por autoridades do campo jurídico, a cerimônia foi realizada por iniciativa do vereador Aderaldo Pinto (PSB) e presidida pelo vereador Chico Kiko (PP).

Concedida a pessoas que tenham alcançado destaque em atividades culturais, políticas, científicas e sociais, a Medalha de Mérito José Mariano foi entregue na noite desta quinta-feira (7) ao advogado e cônsul honorário Finlandês no Recife, com jurisdição para os Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, Gilberto Flávio de Azevedo Lima. A honraria é a mais importante comenda do Poder Legislativo Municipal e precisa ser aprovada pelos parlamentares, em reunião plenária. A iniciativa foi da vereadora Aline Mariano (PP).

Vinte e três mulheres receberam o Prêmio Mulheres Virtuosas na manhã desta sexta-feira (8), na Câmara do Recife. A solenidade realizada por iniciativa da vereadora Michele Collins (PP) acontece em alusão ao Dia Internacional da Mulher, e tem como intuito evidenciar que a data “se trata de um convite para a reflexão referente ao modo como a sociedade trata as mulheres” no convívio afetivo, familiar, social e de trabalho. Além disso, a celebração também lembra a garantia do direito ao voto e a participação feminina na política brasileira.

O vereador Osmar Ricardo (PT) promoveu uma audiência pública, na manhã desta sexta-feira (8), no plenarinho da Casa de José Mariano, para debater o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife (Saúde Recife). Criado por meio da Lei Municipal nº 17.082, de 14 de janeiro de 2005, o Saúde Recife tem como missão prestar serviços de assistência médica em geral para os seus usuários. Atualmente atende 18.858 beneficiários, por meio de convênios com diversos prestadores de serviços de saúde.

Uma suposta manobra fiscal que teria sido cometida pela Prefeitura do Recife foi o tema de um discurso proferido pelo vereador Alcides Cardoso (PSDB) na tribuna da Câmara Municipal, durante a reunião plenária desta segunda-feira (11). De acordo com o parlamentar, o Executivo teria adiado o pagamento de R$ 33 milhões relativos a contribuições patronais de dezembro e do 13º salário de 2023 de servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas. Para Cardoso, a operação, que ele classificou como “pedalada fiscal”, foi feita para resolver problemas financeiros da Prefeitura – mas, também segundo o vereador, o Executivo se manifestou afirmando que havia fechado o ano com quase R$ 1 bilhão em caixa.

A vereadora Liana Cirne (PT) dirigiu-se à tribuna da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (11), para criticar a moção de repúdio (requerimento 801/2024), de autoria do vereador Alcides Cardoso (PSDB), sobre a declaração do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou a resposta de Israel na Faixa de Gaza contra os atos terroristas do Grupo Hamas à ação de Hitler contra os judeus, que ficou conhecida como o holocausto.

“O grupo Neonergia tem se furtado de sua responsabilidade, que é fornecer energia elétrica de qualidade para a população”. Com essas palavras, o vereador Ronaldo Lopes (PSC) defendeu, na reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (11), a aprovação de um requerimento de sua autoria que solicita a realização de uma audiência pública sobre a falta de energia em comunidades do município. O pedido foi aprovado pelo conjunto dos vereadores e deve acontecer no dia 26 de março, às 9h, no plenarinho da Casa.

O vice-líder da bancada governista na Câmara Municipal do Recife, vereador Rinaldo Junior (PSB) negou que o prefeito João Campos tenha cometido pedaladas fiscais. Ele fez a defesa em resposta ao discurso feito anterior ao seu, pelo líder da oposição, vereador Alcides Cardoso (PSDB). “O que o prefeito fez está previsto na lei municipal número 17.142, de 2005, que versa sobre Regime Previdenciário próprio do Recife. O artigo 27, parágrafo primeiro, ampara que o pagamento do servidor seja feito no mês subsequente”, garantiu.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) destacou, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (11), o pagamento por parte da Prefeitura do Recife às organizações contratadas para profissionalização de pessoas trans: o Instituto Boa Vista e a Amotrans. Além disso, ele também falou sobre a retirada de moradores da comunidade Vila Esperança, no bairro do Monteiro, Zona Norte. Ele destacou, ainda, um requerimento de sua autoria sobre a convocação do cadastro reserva de professores aprovados no edital da Secretaria de Educação.

Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (11), o vereador Felipe Alecrim (Novo) contestou informações acerca de um projeto de lei do Executivo, que tramitou na Casa em dezembro do ano passado. O PLE em questão, segundo o parlamentar, altera uma lei sobre um plano de incentivos a projetos habitacionais populares.

Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (11), o vereador Samuel Salazar rebateu o pronunciamento do vereador Felipe Alecrim (Novo), que contestou informações sobre uma emenda a um projeto de lei do Executivo que tramitou na Casa em dezembro do ano passado. O PLE trata sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares. Segundo Samuel Salazar, “não houve nenhum dolo, nenhuma má fé e nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade” na tramitação da matéria na Casa.

Mulheres influenciadoras digitais foram celebradas no plenário da Câmara Municipal do Recife, por meio de uma reunião solene realizada na tarde desta segunda-feira (11), numa iniciativa do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). "Ter a força natural de influenciar e servir de inspiração para alguém é algo que pode até trazer um ar de satisfação pessoal, mas que, na mesma medida, aumenta a responsabilidade. Vocês têm o poder de disseminar conhecimentos e promover mudanças significativas para milhares de pessoas", afirmou o parlamentar. O primeiro secretário da Casa, vereador Eriberto Rafael (PP), presidiu o evento.

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife reuniu-se por videoconferência, na tarde desta segunda-feira (11), e fez a análise e aprovação de 17 proposições, sendo 12 projetos de lei Ordinária, quatro projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução. O colegiado também realizou a distribuição de 24 proposições para serem analisadas outro encontro. A reunião contou com a presença da presidente do grupo, vereadora Ana Lúcia (Republicanos), e com o vereador Hélio Guabiraba (PSB).

Na manhã desta terça-feira (12), o vereador Luiz Eustáquio (PSB) subiu à tribuna durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife para parabenizar o passeio ciclístico Pedala Casa Amarela. “Eu quero homenagear, nesta manhã, o Pedala Casa Amarela que é um pedal muito importante e um dos maiores em nossa cidade”. Ele aproveitou a ocasião para tecer criticas as câmeras de reconhecimento facial e citou exemplos de outras cidades em que os equipamentos falharam e incriminaram pessoas inocentes.

Buscar soluções para o processo de doação de 24 hectares de terras pertencentes a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em favor da Comunidade de Nova Morada, no bairro da Várzea. É esse o objetivo de uma audiência pública que deve acontecer no plenarinho da Câmara do Recife na tarde da próxima segunda-feira (18). O assunto foi discutido durante a reunião plenária da Casa desta terça-feira (12) pelo vereador Davi Muniz (PSB), que propôs o debate por meio do requerimento nº 1144/2024.

As críticas do vereador Felipe Alecrim (Novo) à tramitação de um empréstimo da Prefeitura no valor de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil voltaram a ser tema de debate na Câmara do Recife nesta terça-feira (12). Durante a reunião plenária, o líder do governo, vereador Samuel Salazar (MDB), ocupou a tribuna para defender a conformidade da aprovação do empréstimo com o Regimento Interno da Casa.

O vereador Alcides Cardoso (PSDB) disse que medidas recentes adotadas pela gestão municipal têm dificultado o acesso às informações no Portal da Transparência da Prefeitura. Durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (12), ele considerou que está em curso um processo de migração do sistema financeiro no Portal, mas reclamou que “não há nenhum aviso aos visitantes do site sobre a mudança ser temporária”.

“Sempre fiz a defesa dos trabalhadores aqui”, disse o vereador Rinaldo Junior (PSB) durante a reunião plenária da Câmara do Recife, nesta terça-feira (12). A afirmação serviu de introdução para o anúncio de um projeto de lei, de autoria do parlamentar, que objetiva punir com o encerramento do contrato, as empresas prestadoras de serviços à Prefeitura, que não pagarem os salários aos funcionários por três meses consecutivos.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) analisou o requerimento nº 1664/2024, de sua autoria, dirigindo indicação ao prefeito do Recife para que, nas contratações de serviços de segurança e vigilância terceirizados pela administração municipal direta, seja estabelecida a reserva de 30% das vagas para a contratação de mulheres. Diversas profissionais estiveram presentes nas galerias da Casa. A parlamentar também debateu o requerimento 1711/2024 que trata das obras que irão ocorrer na Rua do Lazer, bairro da Boa Vista. Os assuntos foram abordados nesta terça-feira (12), durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife.