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O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) teceu comentários sobre o requerimento nº 3837/2022, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), dirigido ao prefeito do Recife para que suspenda o edital de chamamento público nº 001/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDSDHJPD) publicado no Diário Oficial do dia 26 de março de 2022, o qual envolve transferência de recursos financeiros à Organização de Sociedade Civil (OSC). “Temos que ampliar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Eu defendo sempre na minha vida pública o Sistema Único de Saúde (SUS)". A proposição foi rejeitada em plenário.

O investimento público em comunidades terapêuticas foi alvo de debates na Câmara do Recife nesta terça-feira (19), durante a reunião plenária. O tema foi levantado com a discussão do requerimento nº 3837/2022, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que pede a suspensão de um edital de chamamento da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura que pode destinar até R$ 2,4 milhões para entidades do tipo. Rejeitado pelo plenário, o requerimento foi criticado na tribuna pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB).

A vereadora Dani Portela (PSOL) discutiu o requerimento número 3582/2022, de sua autoria, na reunião plenária híbrida, realizada na manhã terça-feira (19), pela Câmara Municipal do Recife. O requerimento, no entanto, foi rejeitado. Ele dirigia indicação ao prefeito João Campos para que fosse determinada a remoção do busto do ex-presidente Humberto Castello Branco, no canteiro central da Ponte Castello Branco, localizada na Avenida Caxangá, no bairro da Várzea.

O vereador Dilson Batista (Avante) chamou a atenção para ações arbitrárias que afirma serem promovidas por comandantes de batalhões da Polícia Militar de Pernambuco, dentro de quartéis. Durante a reunião plenária da Câmara do Recife, desta terça-feira (19), ele disse que costuma receber denúncias de situações em que os policiais são forçados a cometer crimes.

Na reunião Ordinária da Câmara do Recife, desta terça-feira (19), o vereador Ivan Moraes (PSOL) defendeu o requerimento número 3837/2022, de sua autoria, que pede a suspensão do edital de chamamento público 001/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDSDHJPD), publicado no DIário Oficial do dia 26 de março de 2022. O parlamentar explicou ter feito o pedido, que foi rejeitado em plenário, por uma questão de laicidade do Estado.

Para homenagear as pessoas que são responsáveis pela representatividade das comunidades e que também são conhecidas como “porta-vozes” do povo, o vereador Almir Fernando (PCdoB) realizou reunião solene na tarde desta terça-feira (19), para comemorar o Dia do Líder Comunitário. O evento já faz parte de uma tradição do gabinete do parlamentar, para marcar a passagem da data comemorativa municipal, que transcorre no dia 15 de abril. Um diploma foi entregue a 27 lideranças e organizações populares, no plenário da Câmara Municipal do Recife.

O drama das comunidades e ocupações ameaçadas de despejo no Recife foram discutidos em uma audiência pública promovida pela Câmara do Recife nesta terça-feira (19). Requerido pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), o debate abordou as consequências das remoções e as possíveis saídas para as famílias que, em meio à crise econômica, podem perder suas casas em uma cidade com um déficit habitacional que ultrapassa as 70 mil moradias. Estiveram presentes na discussão gestores da Prefeitura e membros de comunidades, de movimentos sociais e da Defensoria Pública de Pernambuco.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife analisou e aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei do Executivo de número 9/2022, que altera a Lei de número 17.973, de 10 de janeiro de 2014. Trata-se de substituição do artigo 6º, que passará a vigorar com a seguinte redação: "não é possível o parcelamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa levado a protesto duas vezes". Participaram do encontro, além do presidente do colegiado, vereador Samuel Salazar (MDB), os vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB), Osmar Ricardo (PT) e Joselito Ferreira (PSB).

Por iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL), na manhã desta quarta-feira (20), foi realizada uma reunião pública híbrida para discutir a ampliação do uso da Libras no Recife. O evento aconteceu no plenarinho da Casa de José Mariano e contou com a participação de Ana Lúcia Pereira da Silva, professora de Libras e presidente da Associação de Surdos de Pernambuco (ASSPE); Antônio Carlos Cardoso, do Departamento de Psicologia, Inclusão e Educação (DPSIE) do Centro de Educação da UFPE e Carlos Eduardo de Oliveira, presidente da Associação de Tradutores Intérpretes de Língua Sinalizada de Pernambuco (Sindtils PE).

Um projeto do Poder Executivo que visa a evitar situações em que inadimplentes se utilizam do parcelamento de dívidas com o município para protelar o pagamento do débito foi discutido pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife nesta quarta-feira (20). Na ocasião, o colegiado acatou o parecer pela aprovação concedido à matéria pelo relator, o vereador Felipe Francismar (PSB) – que também preside o grupo.

Durante a reunião plenária desta segunda-feira (25), o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) subiu à tribuna da Câmara do Recife para tecer elogios ao Governo de Pernambuco pelo lançamento do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários. Instituída no fim do mês passado, a iniciativa reduz os valores de multas e juros decorrentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos a atividades ocorridas até 31 de dezembro de 2021. Os descontos chegam a 80%.

O vereador Dilson Batista (Avante) dirigiu-se à tribuna durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (25) para repercutir o recebimento de denúncias, por meio do aplicativo WhatsApp e redes socais, sobre a situação dos policiais militares lotados no 24º Batalhão, em Santa Cruz do Capibaribe, no agreste pernambucano. “São verdadeiros pedidos de socorro, principalmente naquele município, onde eles estão sendo afastados por problemas psicológicos ou por sofrerem assédio. O comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco deveria tomar alguma providência para tudo o que está acontecendo”.

Em resposta ao requerimento nº 4514/2022, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), concedendo "voto de repúdio à incitação, realizada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), à legalização da maconha por meio de outdoors espalhados no Recife", Ivan Moraes disse que “se ele acha que fiz algo errado, não deveria fazer um protocolo de um pedido de repúdio. Deveria representar na Comissão de Ética e esta deveria investigar. Não darei palco para ataques a essa nossa pauta tão necessária”. O assunto foi abordado na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (25). A proposição foi rejeitada pela maioria dos vereadores, foram 22 votos não, oito sim e uma abstenção.

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) comentou, nesta segunda-feira (25), na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, o requerimento número 4442/2022, de sua autoria, sobre a realização de uma reunião solene em homenagem aos agentes do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) pelos serviços prestados à população, em especial, pelos trabalhos desenvolvidos durante a pandemia da covid-19. O evento será próximo dia 12, às 10h, no Casa.

Caso Covaxin, orçamento secreto, propinas no Ministério da Educação, exonerações de delegados e decretações de sigilo sobre gastos e informações do Planalto. Esses foram alguns dos problemas apontados pela vereadora Liana Cirne (PT) nesta segunda-feira (25), na tribuna da Câmara do Recife, sobre a gestão da coisa pública pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante a reunião plenária, a parlamentar disse que, além de acumular escândalos, o presidente da República trabalha com um método de “silenciar e exonerar” para evitar responsabilizações.

Na reunião Ordinária da Câmara Municipal, desta segunda-feira (25), o vereador Osmar Ricardo (PT) parabenizou o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), pelo trabalho à frente da Prefeitura do Recife, durante os dez dias em que assumiu o cargo de prefeito interino da cidade. Na tribuna, Osmar Ricardo reforçou a importância do diálogo do Executivo com o parlamento e defendeu a revitalização dos mercados públicos.

O vereador Fred Ferreira (PSC) discutiu o requerimento de número 4514/2022, de sua autoria, que foi rejeitado na Casa pelos parlamentares, concedendo "voto de repúdio à incitação realizada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) à legalização da maconha por meio de outdoors espalhados na cidade do Recife". Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (25), o parlamentar salientou que o repúdio era voltado à atitude do parlamentar. "Eu sou contra a legalização da maconha, sou contra o ato que o vereador Ivan Moraes fez na cidade".

A vereadora Michele Collins (PP) pediu apoio para aprovação de dois requerimentos de sua autoria, que foram votados na reunião plenária híbrida que a Câmara Municipal do Recife realizou na manhã desta segunda-feira (25). Ambos foram aprovados. Um dos requerimentos foi o de número 4343/2022, que dirigiu apelo ao prefeito João Campos no sentido de implantar um centro de referência destinado às crianças com transtorno do espectro autista (TEA) na cidade.

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) convidou os parlamentares presentes na reunião plenária híbrida que a Câmara Municipal do Recife realizou na manhã desta segunda-feira (25) para um evento que será realizado no dia sete de maio, pela Igreja Universal do Reino de Deus. “Quero convidar a todos e todas para um gol de placa: será o evento ‘Driblando a Fome’, capitaneado pelo Projeto Unissocial, que visa combater esse grave problema social. O nosso objetivo maior é contribuir para a redução das perversas estatísticas do País com a fome”, afirmou.

A vereadora Michele Collins (PP) defendeu o requerimento de número 4514/2022, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), concedendo “voto de repúdio à incitação, realizada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), e à legalização da maconha por meio de outdoors espalhados na cidade do Recife”. Ela pediu voto nominal, mas o requerimento terminou sendo rejeitado com 22 votos contrários e oito favoráveis. “Sei que o outdoor não foi uma atitude legislativa, pois a peça publicitária não ficou dentro da Câmara, mas fora dela. Mesmo assim, como militante há 25 anos contra as drogas, não tenho como ser contra o requerimento”.