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A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (23), em primeira discussão, o projeto de lei nº 206/2020, de autoria do vereador Fred Ferreira (PL), que dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa no âmbito do Recife. Durante a reunião plenária, o debate sobre a matéria motivou pronunciamentos de diversos vereadores – inclusive de Ferreira, que subiu à tribuna em duas ocasiões para tratar do tema.

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) debateu e aprovou o requerimento número 5623/2023, de sua autoria, concedendo voto de aplausos e congratulações ao estrategista político, Paulo Moura, pelo lançamento do livro "Inteligência Política e Estratégias nas Campanhas Eleitorais". Na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (23), a parlamentar disse que a obra “traz ensinamentos importantes” e por isso, deixava como sugestão de leitura.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) alertou que é necessário haver um entendimento entre secretarias municipais, especificamente a de Saneamento Básico e a de Infraestrutura Urbana, antes da realização de obras de pavimentação de ruas e de construção de calçamento em bairros da Zona Norte. “Em bairro da Zona Norte há um investimento na ordem de R$ 3 milhões e é preciso que uma obra seja feita antes da outra, para evitar prejuízos”, afirmou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (23).

A vereadora Liana Cirne (PT) discutiu três requerimentos de sua autoria (5669, 5671 e 5672) no sentido de viabilizar a ampliação da estrutura física da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, no bairro da Macaxeira; implantação de sala de recursos multifuncionais e alocação de professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE), Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE), para acompanhamento de aluno autista na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, no bairro do Vasco da Gama. Os assuntos foram abordados pela parlamentar na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (23).

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) debateu o projeto de lei (PLO) número 206/2020, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), que propõe a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas e estabelecimentos públicos municipais, além de editais da Prefeitura do Recife. A proposição foi aprovada em primeira discussão e voltará a ser analisada pelo plenário. “O que está em jogo aqui não é a defesa da língua portuguesa, mas sim um projeto de poder autoritário, que não respeita a inclusão e a diversidade. Um projeto que não quer aceitar que as pessoas sejam diferentes e falem como quiserem”, disse, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (23).

A seleção dos artistas que vão se apresentar no Festival de Inverno de Garanhuns de 2023 foi criticada pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Segundo ela, um número maior de artistas que se candidataram não foram aprovados no edital. Na reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (23), ela apontou que atrações como: o Bloco da Saudade, a banda Nação Zumbi e o cantor Geraldo de Azevedo, não foram habilitados. “Nós que entendemos a cultura como elemento estruturador do município, do estado e da União, não vamos aceitar isso”, disse.

O vereador Osmar Ricardo (PT) repudiou a agressão sofrida por um fiscal da Secretaria Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon), na semana passada. Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (23), ele também fez um convite para a audiência pública que será realizada no dia 6 de junho, proposta pelo vereador Samuel Salazar (MDB), que discutirá “A importância da fiscalização realizada pela Secon para a regularidade e segurança das construções e instalações na cidade”.

A atuação do Conselho Tutelar no combate a qualquer forma de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foi tema de destaque do vereador Victor André Gomes (União Brasil), na Câmara do Recife. Durante a reunião plenária desta terça-feira (23), ele lamentou que a violência sexual “é uma realidade que ainda assombra toda a nossa sociedade”, e reafirmou o papel de proteção que os conselheiros tutelares proporcionam às comunidades.

Durante a reunião plenária desta terça-feira (23), a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão o projeto de lei nº 206/2020, do vereador Fred Ferreira (PSC), que dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa no âmbito do Recife. Durante a discussão, a vereadora Aline Mariano (PP) ocupou a tribuna da Casa para tecer considerações sobre a proposta. De acordo com a parlamentar – que declarou voto pela abstenção – a matéria seria inconstitucional, já que a prerrogativa de legislar sobre regras gramaticais é do Congresso Nacional.

A Comissão de Segurança Cidadã discutiu e aprovou três projetos de lei Ordinária (PLO) em reunião realizada na tarde desta terça-feira (23). Um deles, foi o PLO 61/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) institui o “Alerta de Pessoa Desaparecida (APD)”, uma rede digital municipal de comunicação com o objetivo de divulgar informações de pessoas desaparecidas no âmbito do município do Recife. A finalidade da proposição é divulgar informações de pessoas desaparecidas, para facilitar a responsabilidade dos órgãos que fazem esse serviço.

Com 15 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções, a Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (23), em primeira discussão, o projeto de lei nº 206/2020, do vereador Fred Ferreira (PSC), que dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em escolas das redes privadas e pública municipal. Durante o debate da proposta, a vereadora Liana Cirne (PT) ocupou a tribuna do plenário para fazer ponderações sobre a matéria. De acordo com ela, o projeto de lei é inconstitucional por tratar de um tema que não pode ser legislado pela Câmara Municipal.

Trabalhadoras e trabalhadores que se colocam na linha de frente do contato da população com o serviço de saúde do município e que realizam a atenção contínua nas especialidades básicas de saúde. Esses são os profissionais das Unidades de Saúde da Família (USF), categoria que recebeu uma homenagem da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (23), por iniciativa da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). A reunião solene, que ocorreu no plenário da Casa de José Mariano, foi presidida pelo vereador Tadeu Calheiros (Podemos).

Cinco proposições foram aprovadas durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife realizada nesta quinta-feira (25), de forma remota. Ao todo, foram analisadas onze iniciativas, e entre os projetos que receberam parecer favorável do colegiado, o projeto de lei de autoria do prefeito João Campos (PSB), que desafeta ruas, no bairro do Pina, para a construção de uma escola. Além do presidente do grupo, o vereador Zé Neto (PROS), também estiveram presentes no encontro a vereadora Michele Collins (PP) e os vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Junior (PSB).

Na manhã desta quinta-feira (25), o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) promoveu uma reunião solene na sede do Poder Legislativo, em homenagem ao primeiro ano de atividades do Gabinete do Centro do Recife (Recentro) e aos parceiros do programa que trabalham na transformação urbana da área central da capital pernambucana. Ana Paula Vilaça, chefe do Gabinete do Centro do Recife (Recentro), Renata Vilaça, secretária executiva do Recentro, 39 organizações e 11 representantes da sociedade civil receberam um diploma da Casa em reconhecimento aos serviços prestados. O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), conduziu a solenidade.

Um importante passo para a proibição de venda e distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do município do Recife foi dado com a aprovação do projeto de lei (PLO) número 172/2022, da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), na Comissão de Saúde da Câmara Municipal. A matéria recebeu parecer favorável e agora vai para análise e votação em plenário. A reunião do colegiado ocorreu de forma remota, na tarde desta quinta-feira (25), sendo presidida pelo vereador Tadeu Calheiros (Podemos), com a participação do vereador Paulo Muniz (SD).

Considerada um dos principais nomes dos ativismos negro e feminista de Pernambuco da atualidade, a carioca Vera Baroni recebeu nesta quinta-feira (25), da Câmara Municipal, o Título de Cidadã do Recife. A cerimônia de entrega da homenagem, proposta pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), ocorreu no plenário da Casa de José Mariano. Presidido pela vereadora Pretas Juntas (PSOL), o evento foi prestigiado por representantes de movimentos sociais e trabalhistas.

Presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta quinta-feira (25), na Sala das Comissões do Poder Legislativo, para discutir e votar pareceres a projetos que se encontram em tramitação na Casa. Na ocasião, o grupo se posicionou favoravelmente ao projeto de lei do Executivo nº 20/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal Educação para Todos (Novo ProUni e ProTec Recife).

Como forma de reconhecer a importância histórica e cultural da banda de rock Ave Sangria, que está fazendo 50 anos, e marcou de forma determinante o cenário musical do Recife nos anos 1970, a Câmara Municipal realizou uma reunião solene na noite desta quinta-feira (25). Atualmente, o grupo musical vem realizando numerosos shows pelo país, participando de grandes eventos culturais e mantendo viva a sua trajetória artística. Iniciativa da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a solenidade teve a presidência da vereadora Elaine Pretas Juntas (PSOL).

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife reuniu-se de forma remota nesta sexta-feira (26) para analisar cinco proposições. Destas, duas foram aprovadas, uma retirada de pauta para reanálise e outras duas, rejeitadas. Sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB) e com a presença dos vereadores Aderaldo Pinto (PSB) e Osmar Ricardo (PT), uma das iniciativas que recebeu parecer favorável é de autoria do prefeito João Campos (PSB) e visa disciplinar o novo Prouni e Protec Recife.

Criada em 2022 para socorrer o setor cultural dos efeitos socioeconômicos da pandemia da covid-19, a Lei Complementar nº 195/2022 – conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG) – foi alvo de uma reunião pública realizada pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (26), por solicitação do vereador Ivan Moraes (PSOL). Na ocasião, a Prefeitura do Recife apresentou o seu plano de trabalho para a implementação da norma, que prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões aos entes federativos – dentre eles a capital pernambucana, que deve receber R$ 13,31 milhões.