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Com a persistência do aumento do número de casos de covid-19, o Governo de Pernambuco estendeu até o dia 13 de junho o decreto que, dentre outras medidas, veda a realização de celebrações religiosas aos fins de semana no Estado. Na Câmara do Recife, durante reunião Ordinária desta segunda-feira (7), a decisão foi criticada pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que pediu que o poder público apresentasse justificativas para a restrição.

Ao receber o veto total do Poder Executivo a três projetos de lei de sua autoria, a vereadora Michele Collins (PP) comentou que todas as matérias legislativas tinham o mesmo objetivo: fazer a publicização de ações da Prefeitura do Recife, zelar pela transparência da gestão pública e evitar atos de corrupção. “Minhas três proposições tinham a mesma finalidade, que era fortalecer aquilo que acho de mais importante na gestão pública. Infelizmente, esse não foi o mesmo entendimento do técnico que analisou as minhas propostas”, disse.

Na reunião Ordinária desta segunda-feira (7), o vereador Luiz Eustáquio discutiu e aprovou três requerimentos de sua autoria, dos quais o de número 4922/2021, é dirigido ao governador de Pernambuco solicitando que os policiais militares usem câmeras acopladas nos uniformes e nas viaturas. O pedido, de acordo com o parlamentar, foi por conta da ação truculenta de alguns policiais na manifestação que aconteceu no dia 29 de maio. "Entrei com o pedido para conter essas agressões", afirmou.

Um requerimento que pede ao Governo do Estado que assegure o uso, por membros da Polícia Militar, de câmeras acopladas aos uniformes e nas viaturas gerou debate nesta segunda-feira (7), durante reunião Ordinária remota da Câmara Municipal. De autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), a solicitação foi discutida pela vereadora Liana Cirne (PT). De acordo com ela, iniciativas de identificação de policiais é um pedido feito por membros da categoria que buscam se proteger de ordens que ferem direitos fundamentais.

No último dia 5 de junho foi celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente e a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) ressaltou a data, durante discurso realizado na reunião Plenária da Câmara Municipal do Recife, transmitida via internet, nesta segunda-feira (7).

O projeto de Lei 399/15 pretende regulamentar o plantio da maconha para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da cannabis sativa. A proposição encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, recebeu modificações, e a vereadora Michele Collins (PP) disse que era contra o substitutivo ao referido projeto. O assunto foi levantado na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, via videoconferência, nesta segunda-feira (7).

Na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (7), a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) discordou dos vetos do Executivo a dois projetos de sua autoria. Um trata da meia-entrada às mulheres no dia 8 de março; e o outro da elaboração de uma carteira de identificação para autistas. Os vetos foram mantidos na votação do plenário virtual.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife promoveu reunião na tarde desta segunda-feira (7), com a finalidade de cumprir dois objetivos: fazer a leitura do parecer das 291 emendas apresentadas pelas vereadoras e vereadores da Casa de José Mariano ao projeto de lei do Executivo (PLE) número 11/ 2021 e aprovar o parecer do colegiado ao referido projeto. A medida dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO).

O frevo é considerado Patrimônio Cultural do Brasil e a cada dez anos é preciso haver a revalidação desse título, seguindo o estabelecido no Decreto nº 3.551/2000, que institui esse instrumento de proteção. O processo tem o objetivo de avaliar as mudanças pelas quais esse bem passou nos últimos dez anos e os impactos gerados pelas políticas de salvaguarda. Diante disso, o vereador Alcides Cardoso (DEM) promoveu uma reunião pública, na tarde desta segunda-feira (7), via internet, com o tema: O Frevo é Nosso!

A possibilidade da covid-19 ser considerada uma doença ocupacional e a necessidade da imediata vacinação de todos os profissionais que trabalham no transporte público. Estes foram temas debatidos na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Câmara do Recife, presidida pela vereadora Michele Collins (PP), realizada de forma virtual nesta segunda-feira (7). O encontro contou com parlamentares, representantes de sindicatos, do Ministério Público, da secretaria de Saúde, da superintendência Regional do Trabalho, além de especialistas em saúde e segurança.

O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) usou o plenário virtual da Câmara Municipal para exigir mais atenção do Poder Executivo para com a saúde do recifense e um olhar diferenciado para os profissionais médicos e auxiliares que são da rede municipal. O discurso foi feito na reunião Ordinária realizada por videoconferência nesta terça-feira (8).

Na reunião Ordinária virtual, da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta terça-feira (8), o vereador Felipe Alecrim (PSC) fez um alerta sobre o aumento do número de casos de dengue, chicungunha e zika vírus. “Há um aumento considerável de pessoas que são diagnosticadas com essas doenças. A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Saúde, precisa estar atenta a essa situação”, afirmou.

O vereador Renato Antunes (PSC) solicitou à Prefeitura do Recife, por meio de requerimento apresentado durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (8), via internet, para que grupos considerados essenciais sejam contemplados na vacinação que combate o novo coronavírus. "Muitos desses pedidos, inclusive, já foram feitos aqui na Câmara e eu gostaria de reforçá-los", afirmou.

A chegada de três projetos de lei do Executivo que tratam de mudanças na previdência dos servidores municipais foi destaque no pronunciamento da vereadora Dani Portela (PSOL), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta terça-feira (8). Ela ela disse que se trata de “um tema indigesto e que retira direitos da classe trabalhadora”.

As discussões sobre o projeto de lei do Executivo número 11/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO), contaram com os destaques do vereador Ivan Moraes (PSOL). “Nós estamos aqui tratado de dinheiro público; estamos debatendo quais as diretrizes desta lei que vão impactar em outra lei. É uma discussão que está começando agora e que vai ate o final do ano. Não estamos falando de qualquer outra coisa que não sejam as prioridades dos recursos públicos, para melhoria de vida da população”, observou, na reunião Ordinária virtual, da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta terça-feira (8).

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) se pronunciou na tribuna virtual da Câmara do Recife sobre a votação, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, do projeto de lei federal 399/2015, que trata da legalização do cultivo da Cannabis sativa no Brasil exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. Durante a reunião Ordinária remota desta terça-feira (9), ela pediu que os deputados federais da comissão aprovassem a matéria. “Precisamos fazer um apelo aos deputados federais para que votem a favor daquilo que pode salvar e melhorar a vida de muitas famílias”

A vereadora Michele Collins (PP) discutiu as emendas de números 38, 39 e 40, de autoria de Dani Portela (PSOL), além da 160, de Ivan Moraes (PSOL), que foram aprovadas no parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei do Executivo 11/2021 - que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO). Durante a votação, as emendas foram rejeitadas. O assunto foi abordado na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, via videoconferência, nesta terça-feira (8).

Em discurso realizado na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, desta terça-feira (8), o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) parabenizou os parlamentares da Casa de José Mariano pelo número de emendas apresentadas ao projeto de lei do Executivo número 11/2021, que estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária (LDO). Ao todo, foram 291, atingindo um recorde de propostas a essa matéria legislativa. Ele também fez uma análise de emendas de autoria dos vereadores Ivan Moraes (PSol) e Dani Portela (PSol).

O vereador Osmar Ricardo (PT) propôs duas emendas ao projeto de lei do Executivo número 11/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO). Ele destacou a emenda 199 de sua autoria, que foi aprovada e comentou, na reunião Ordinária virtual desta terça-feira (8), que a emenda trata de uma "melhor qualidade de prestação do serviço público e valorização do servidor público municipal". Dentre as 39 vereadoras e vereadores, foram apresentadas à LDO um total de 291 emendas.

O vereador Alcides Cardoso (DEM) se pronunciou na reunião Ordinária remota da Câmara do Recife nesta terça-feira (8) para tratar do processo de revalidação do frevo como patrimônio cultural do Brasil, que segue até o próximo domingo (13). Na ocasião, o parlamentar fez um apelo para que a população se manifestasse, o que pode contribuir para a manutenção do título. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realiza o procedimento de revalidação dos patrimônios culturais a cada dez anos.